Enfim, uma boa notícia para os que combatem a pedofilia no Brasil mas não tinham o amparo da Lei para manter os criminosos na cadeia.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) em votação simbólica um projeto que criminaliza a ação de pedófilos. O projeto é de autoria da CPI do Senado que investiga casos de pedofilia e precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de entrar em vigor.
Após a sanção do projeto, passará a ser crime facilitar ou induzir o acesso de crianças a material pornográfico ou usá-las para a produção deste tipo de material.O projeto estabelece pena de detenção de quatro a oito anos para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. A mesma pena refere-se a quem agencia, facilita, recruta, coage ou intermedia a participação de criança ou adolescente.
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Há 3 semanas